Custos são como unhas: crescem sozinhas e precisam ser cortadas sempre! 

Entre as principais formas de reduzir os custos com a folha de pagamentos, a implantação de remuneração por produtividade é uma das modalidades que deve ser avaliada pelas empresas.

Sua principal vantagem é que a empresa transforma custos fixos em despesas variáveis e, além disso, ao criar vínculo entre o desempenho e a recompensa, a modalidade incentiva o aumento da produtividade.

Os prêmios de produtividade foram incorporados recentemente à legislação pela Reforma Trabalhista, Lei 13467/2017, que alterou parágrafos do artigo 457 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – que passaram a vigorar da seguinte maneira:

§ 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

§ 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”

Ao inserir os prêmios por produtividade no artigo 457, § 2º da CLT, a reforma trabalhista permitiu a sua concessão, ainda que habitual, sem integrá-los à remuneração do trabalhador e, em consequência, sem incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.

Ao implantar prêmios para a equipe a sua produtividade aumenta, mas, é necessário o cumprimento de duas condições previstas no artigo 457, § 4º da CLT, que são:

  1. O desempenho superior ao ordinariamente esperado do empregado, e;

  2. Que a concessão dos prêmios seja por liberalidade do empregador.

Sendo assim, são fundamentais as comprovações do desempenho extraordinário do trabalhador para que ele tenha direito ao prêmio, bem como da não obrigatoriedade de sua concessão pelo empregador.

O Desafio Premiado é uma solução preparada para atender a legislação vigente. Através dela, empresas estabelecem as metas que estimulam o desempenho acima do esperado e divulgam as regras (objetivos, formas de avaliação, período de vigência) que determinam quais pessoas terão direito à premiação.

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