4. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

​

1.1. O Experiência SW tem o compromisso de respeitar a privacidade e o sigilo das informações pessoais, cadastrais, financeiras e dos demais dados acessados ou compartilhados pelo participante.
 
1.2. A Atus Marketing coletará e tratará os Dados Pessoais (nos termos da Lei 13.709/2018) dos Participantes com base na sua adesão ao Programa, englobando o uso para os fins de cadastro no Programa e a sua participação nele, incluindo, por exemplo, a entrega de premiações. 

1.3. A Atus Marketing responderá pelo cumprimento da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), inclusive garantindo que os Dados Pessoais coletados deverão estar armazenados em ambiente seguro e controlado da Atus ou de terceiro por ela contratado e que não processará, tratará, divulgará ou armazenará quaisquer Dados Pessoais se houver razões para crer que tal processamento, tratamento, divulgação ou armazenamento não tenha finalidade ou embasamento legal adequados, ou que possa implicar infração de qualquer lei aplicável.
 
1.4. A Atus Marketing realizará esforços na adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança razoáveis para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, realizando as comunicações necessárias conforme previsto no art. 48 da LGPD na eventualidade de tais incidentes, bem como  eliminará os Dados Pessoais de forma segura e irrecuperável, incluindo de repositórios de terceiros, nos casos em que for obrigada diante de solicitação de direitos ou quando houver o encerramento da atividade de tratamento dos dados pessoais, ressalvada a guarda necessária para cumprir obrigações pendentes e para defesa de seus direitos.

1.5. A Promotora não realizará qualquer tratamento de Dados Pessoais no contexto do Programa Experiência SW e a Atus Marketing indenizará e manterá a Promotora indene por qualquer responsabilidade ou indenização decorrente da legislação brasileira de proteção de dados pessoais.  
 
1.6. O Experiência SW não se responsabiliza pelo mau uso do Participante, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de perda, furto ou extravio, por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso ao Experiência SW será de exclusiva responsabilidade do Participante, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo o Experiência SW de qualquer responsabilidade por tais atos.